A estratégia do Governo consiste em reverter o benefício "sempre e quando há descidas no preço do gasóleo e da gasolina que possam acomodar uma parte desta reversão". A última atualização, em novembro, resultou num aumento efetivo do imposto em cerca de 1,6 cêntimos por litro na gasolina e mais de 2,4 cêntimos no gasóleo. Esta abordagem tem sido alvo de críticas por parte de associações do setor. A EPCOL (Associação de Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes) manifestou "profunda preocupação com a persistência de práticas de fraude fiscal e legal na importação e comercialização de combustíveis em Portugal", alertando que a redução do desconto pode incentivar importações paralelas que entram no mercado nacional sem o devido pagamento de ISP e IVA, criando um ambiente de concorrência desleal e prejuízo para o Estado.
Reversão do desconto no ISP gera preocupação com fraude fiscal no setor dos combustíveis
O Governo prossegue com a reversão gradual do desconto extraordinário no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), uma medida que, embora alinhada com as diretrizes europeias, tem gerado preocupação no setor dos combustíveis. A política de aumento progressivo do imposto é justificada pela descida dos preços dos combustíveis no mercado internacional, mas levanta receios sobre o incentivo a práticas de fraude. De acordo com a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, não existe um "calendário definido" para a eliminação total do desconto, introduzido em 2022.



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