A nova abordagem estabelece o mês de abril como referência para a liquidação do imposto para todos os veículos, permitindo o pagamento faseado para valores superiores a 100 euros.

Se o montante for entre 100 e 500 euros, o pagamento será dividido entre abril e outubro; se for superior a 500 euros, poderá ser pago em três prestações: abril, julho e outubro.

A mudança foi justificada pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, com base nos mais de 5,5 milhões de processos de contraordenação levantados nos últimos cinco anos, muitos dos quais por esquecimento da data de pagamento.

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, reforçou que a alteração “visa apenas simplificar” e que “o imposto vai manter exatamente o mesmo valor”, não sendo agravado nem sequer à taxa de inflação. Para evitar que os contribuintes paguem o imposto de 2026 e 2027 num curto espaço de tempo, foi definido um regime transitório para 2027.

No entanto, a medida gerou reações negativas no setor automóvel.

Associações representativas dos comerciantes de veículos alertam para um “problema grave de tesouraria”, uma vez que a concentração dos pagamentos num único período representa um “esforço enorme e brutal” para as empresas com grandes frotas. O Automóvel Club de Portugal (ACP) foi mais longe, defendendo que o IUC “deveria ser extinto por se tratar de um imposto que prejudica milhões de contribuintes”.