As medidas, que abrangem diversos impostos, procuram responder à crise habitacional, embora o seu impacto orçamental e eficácia permaneçam em debate.

Entre as principais alterações está a redução da taxa de IVA na construção para 6% para projetos destinados a arrendamento acessível ou venda a preços limitados. No âmbito do IRS, a taxa autónoma sobre as rendas de contratos até 2.300 euros mensais desce para 10%, aplicando-se tanto a novos contratos como aos já existentes. Para rendas consideradas acessíveis (20% abaixo da mediana do concelho), foi criada uma isenção total de IRS e IRC. O pacote inclui ainda isenções de IMT e Imposto do Selo para aquisição de imóveis para arrendamento acessível.

A Secretária de Estado, Cláudia Reis Duarte, afirmou que o impacto orçamental em 2026 será "bastante reduzido", uma vez que os efeitos se sentirão maioritariamente em 2027.

Contudo, analistas alertam para o risco de os incentivos serem absorvidos pelas margens de lucro dos promotores, sem uma descida proporcional nos preços para o consumidor final, especialmente num contexto de aumento dos custos de construção. O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, defendeu o teto de 2.300 euros para as rendas, argumentando que este valor reflete a realidade dos mercados de Lisboa e Porto.