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Atualidade August 8, 2025

Governo Propõe Agravamento das Penas para Crime de Incêndio Florestal

O Governo anunciou a intenção de rever a política criminal para agravar o quadro sancionatório para o crime de incêndio florestal, considerando o "grave dano comunitário" que este provoca. A medida, a ser refletida na lei de política criminal para o biénio 2025-2027, visa dar maior prioridade à investigação e punição destes crimes.

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A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, explicou que existe um "largo consenso" sobre a necessidade de uma consideração especial para este tipo de crime, dada a sua capacidade de causar danos extensos à comunidade. A proposta surge num contexto de múltiplas detenções de suspeitos de fogo posto por todo o país.

No entanto, a medida gera debate entre especialistas.

A advogada Suzana Garcia alertou que "não adianta mexermos em penas se continuarmos a permitir que as suspensões nestes crimes gravíssimos" continuem a ser uma prática comum nos tribunais. Por outro lado, a psicóloga Mélanie Tavares distinguiu os perfis de incendiários e pirómanos, salientando que estes últimos não agem "com a intenção de prejudicar alguém", mas sim para "serenar um prazer e uma satisfação associados ao fogo", o que sugere a necessidade de abordagens diferenciadas, não apenas punitivas, para lidar com as várias motivações por detrás do crime.

ai briefingEm resumo
O executivo pretende endurecer as penas para o crime de incêndio florestal, classificando-o como de grave dano comunitário. Contudo, especialistas alertam que o agravamento das penas pode ser insuficiente se não for acompanhado por uma aplicação mais efetiva da justiça e por uma compreensão das diferentes motivações dos incendiários.

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