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Local July 23, 2025

Julgamento Anjos vs. Joana Marques: Liberdade de Expressão e Humor em Tribunal

O mediático processo cível que opõe a banda Anjos à humorista Joana Marques tem marcado a atualidade judicial, levantando um debate crucial sobre os limites da liberdade de expressão e do humor em Portugal. A ação, que decorre no Juízo Central Cível de Lisboa, foi motivada por um vídeo satírico publicado por Marques, no qual parodiava uma interpretação do hino nacional pelos irmãos Sérgio e Nelson Rosado, levando a dupla a exigir uma indemnização de 1,1 milhões de euros por danos morais e materiais.

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O julgamento tem contado com o depoimento de figuras proeminentes do humor nacional, arroladas como testemunhas pela defesa. Ricardo Araújo Pereira, de forma irónica, comentou que "se alguém tentar prejudicar o trabalho dos Anjos ou se alguém os ameaçar de morte, eles não ligam. Se alguém se rir deles, querem um milhão de euros", questionando a proporcionalidade da reação da banda. Fernando Alvim, por sua vez, considerou que os irmãos Rosado estão "muito mais magoados do que lesados", sugerindo que o vídeo original já circulava amplamente antes da partilha da humorista. A defesa de Joana Marques solicitou que a própria humorista preste declarações, um pedido aceite pela juíza, apesar da oposição da acusação, que argumentou que a sua presença constante nas sessões anteriores poderia influenciar o seu depoimento. A próxima sessão, que se prevê ser a última, está agendada para 11 de julho, momento em que se espera ouvir a perspetiva da ré sobre o caso. O desfecho deste processo é aguardado com expectativa, pois poderá estabelecer um precedente importante sobre a forma como a sátira a figuras públicas é tratada pelo sistema judicial português.

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O caso coloca em confronto o direito à honra e a liberdade de expressão humorística, com o seu veredito a poder influenciar futuras interações entre a comédia e figuras públicas no país.

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