O Tribunal do Porto rejeitou uma providência cautelar interposta pela cadeia de supermercados Pingo Doce contra a organização de defesa dos animais Frente Animal. A decisão judicial, que permite a manutenção online de imagens de alegados maus-tratos em explorações avícolas, representa um marco no debate sobre a liberdade de expressão, o ativismo e a responsabilidade corporativa. A disputa legal teve origem em dezembro de 2024, quando a Frente Animal divulgou imagens que mostravam “galinhas deformadas, incapazes de se mover, amontoadas entre cadáveres e manuseadas com violência” em explorações que fornecem a cadeia de supermercados. Em resposta, o Pingo Doce avançou com uma ação legal exigindo a remoção imediata do conteúdo e o pagamento de uma multa diária de dois mil euros.
O tribunal, no entanto, rejeitou o pedido, reconhecendo a legitimidade da atuação da associação.
Joana Machado, cofundadora da Frente Animal, celebrou a decisão como “uma vitória inédita pelos animais neste contexto”, que reflete “uma sociedade que não aceita ver animais tratados desta forma”.
Por seu lado, fonte oficial do Pingo Doce anunciou que irá recorrer, sublinhando que a própria sentença critica a associação. Segundo a empresa, o tribunal “não tem grande dúvida” de que assiste ao Pingo Doce “o direito de agir contra” a Frente Animal por esta ter atuado “de forma precipitada, desonesta, afinal não tão esclarecedora do consumidor”. A sentença terá também apontado que a associação não esclareceu que as imagens não provinham diretamente de instalações do Pingo Doce.
O caso ilustra a crescente tensão entre a defesa da imagem corporativa e o ativismo pelos direitos dos animais, colocando em confronto o direito à informação e a proteção contra campanhas consideradas difamatórias.
Em resumoUm tribunal negou o pedido do Pingo Doce para remover imagens de alegados maus-tratos a animais publicadas por um grupo ativista, invocando o interesse público. Embora o Pingo Doce vá recorrer, destacando as críticas do tribunal aos métodos do grupo, a decisão é vista como uma vitória para o ativismo pelos direitos dos animais e para a liberdade de expressão.