A iniciativa, divulgada por ocasião do início do ano judicial, visa resolver "dificuldades que se arrastam ao longo dos últimos anos" e restaurar a confiança dos cidadãos no sistema.
A proposta do PS está estruturada em três pilares fundamentais.
O primeiro, sobre a organização do sistema judiciário, defende a descentralização de competências do Ministério da Justiça para os órgãos de gestão das comarcas, a aposta na digitalização e em ferramentas de Inteligência Artificial, e uma medida central: a revisão do modelo de inspeção e avaliação de mérito de juízes e magistrados. Esta revisão, segundo o partido, deve permitir "uma efetiva diferenciação de desempenho, baseada em critérios objetivos, como a duração média de processos ou a taxa de decisões confirmadas em recurso".
O segundo pilar foca-se na qualificação do funcionamento da administração judiciária, propondo a reformulação do estatuto dos administradores judiciários e a criação de um novo modelo para as secretarias judiciais, mais desburocratizado e tecnologicamente avançado.
O terceiro pilar incide sobre reformas processuais, com o objetivo de simplificar e acelerar os processos, rever o sistema de acesso à justiça e alterar o processo penal para compatibilizar a celeridade com as garantias de defesa. O PS defende ainda a criação de um "Compromisso para a Justiça" e de um Conselho Consultivo para monitorizar as reformas, com a participação de todos os agentes do setor.
O objetivo final é combater a criminalidade complexa, como a corrupção e a fraude fiscal, e melhorar a eficiência do sistema.












