O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) reduziu a pena de prisão de Clóvis Abreu de 21 para 14 anos, enquanto Cláudio Coimbra, outro dos condenados, enfrenta um novo julgamento por um crime de ofensa à integridade física não relacionado. A decisão do TRL de absolver Clóvis Abreu do crime de homicídio qualificado baseou-se na consideração de que não ficou provado que este tenha desferido o pontapé na cabeça do agente que se revelou fatal.

Consequentemente, a sua pena cumulativa foi reduzida, mantendo-se, no entanto, as condenações por outros crimes, como homicídio na forma tentada e ofensas à integridade física.

Esta decisão gerou uma forte reação da mãe da vítima, Elsa Guerra, que a considerou "injusta e revoltante".

Esta alteração contrasta com a decisão do mesmo tribunal, em outubro de 2023, de confirmar as penas de 20 e 17 anos de prisão dos ex-fuzileiros Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko, respetivamente, também pela morte de Fábio Guerra. Paralelamente, Cláudio Coimbra, que cumpre a pena mais pesada pelo homicídio, foi a julgamento no Juízo Local Criminal de Lisboa por um caso anterior de agressão a um militar da GNR. Este novo processo, relativo a uma ofensa à integridade física ocorrida em Sesimbra, reforça o historial de violência do arguido, um ponto que foi relevante durante o julgamento principal.