Um professor de Educação Moral e Religiosa, condenado em primeira instância a oito anos de prisão por 62 crimes de abuso sexual de menores, foi novamente colocado numa escola pública em Famalicão. O caso gerou indignação e expôs uma lacuna no sistema que permite a um condenado, com recurso pendente, ser reintegrado no sistema de ensino. O docente foi condenado pelo Tribunal de Guimarães em outubro de 2024 pela prática de 62 crimes de abuso sexual contra alunas com idades entre os 15 e os 17 anos, na Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão. No entanto, como a sentença ainda não transitou em julgado devido a um recurso interposto pela defesa, o professor mantém o seu vínculo laboral e foi incluído nas listas de colocação para o novo ano letivo.
Atualmente, o docente encontra-se de baixa médica, o que impede o seu regresso efetivo à sala de aula. O Ministério da Educação afirmou que, enquanto o processo judicial não estiver concluído e um processo disciplinar, que se arrasta há seis anos, não estiver finalizado, tem pouca margem de manobra. O ministro da Educação, Fernando Alexandre, garantiu que, mesmo que o professor regresse, "não teria contacto com os alunos", pois "estas pessoas estão sinalizadas".
A situação levanta sérias questões sobre os mecanismos de proteção de menores no sistema educativo e a morosidade dos processos judiciais e disciplinares, que permitem que um indivíduo condenado por crimes tão graves possa, teoricamente, ser reintegrado no ambiente escolar.
Em resumoA colocação de um professor condenado por dezenas de crimes de abuso sexual numa escola pública, enquanto aguarda o resultado de um recurso, revela uma falha preocupante nos procedimentos administrativos e judiciais. O caso levanta sérias questões sobre a proteção de menores e a incapacidade do sistema em afastar preventivamente indivíduos condenados por crimes graves do ambiente escolar.