O relatório defende também a reavaliação do regime penal aplicável a jovens entre os 16 e os 21 anos, criado em 1982, uma vez que esta faixa etária já não está abrangida pela Lei Tutelar Educativa, que se aplica apenas a jovens entre os 12 e os 16 anos. É referido que "alguns destes jovens permanecem acolhidos em instituições do sistema de proteção por decisão judicial, enquanto aguardam julgamento em processos-crime, que tendem a ser morosos". O documento destaca ainda um aumento de 83% no número de jovens que saíram do acolhimento com medida tutelar de internamento em centro educativo. Estes números sugerem uma trajetória preocupante para os jovens mais vulneráveis do sistema de proteção, que, em vez de serem integrados na sociedade, estão a ser canalizados para o sistema de justiça juvenil e penal.
Duplica número de jovens que saem do acolhimento para a prisão
O número de jovens que transitaram de casas de acolhimento para estabelecimentos prisionais duplicou em 2024, um dado alarmante que revela falhas na articulação entre os sistemas de proteção social e de justiça. O relatório CASA 2024 aponta para a necessidade urgente de reformas para garantir transições seguras para estes jovens vulneráveis. O Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens (CASA) 2024, da responsabilidade do Instituto da Segurança Social, revela que seis jovens passaram de uma instituição de acolhimento para a prisão em 2024, o dobro do registado em 2023. Este dado evidencia "a necessidade de prosseguir o reforço da articulação" entre os sistemas de justiça e de proteção social para assegurar a continuidade dos apoios.



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