Ademir Moreno, natural da Praia, Cabo Verde, foi fatalmente agredido em março de 2024 à porta de uma discoteca na cidade da Horta, tendo caído inanimado e vindo a falecer no hospital devido a um hematoma craniano.

O Ministério Público (MP) havia incluído a qualificadora de "ódio racial" na acusação, um ponto que marcou a divergência entre a acusação e a defesa durante o julgamento.

No entanto, o coletivo de juízes considerou que não ficou provado que o crime tivesse sido motivado por racismo.

A sentença estabeleceu que a agressão resultou do facto de a vítima ter interferido numa briga entre mulheres. A decisão judicial contrasta com a perceção de uma parte da comunidade local, que, na altura dos factos, organizou uma manifestação antirracista que juntou mais de duas centenas de pessoas.

Este movimento social demonstrava solidariedade para com a vítima e repúdio por atos de violência contra imigrantes. Para além da pena de prisão efetiva, o arguido, que também foi acusado de não prestar auxílio à vítima, foi condenado a pagar uma indemnização significativa à mulher e à filha de Ademir Moreno, nos valores de 180 mil e 195 mil euros, respetivamente. A maioria dos artigos reporta a pena como sendo de sete anos e dez meses, embora uma das fontes mencione oito anos e dez meses de prisão.