O caso levanta sérias questões sobre a capacidade do sistema judicial português para gerir processos de "especial complexidade" dentro dos prazos legais.

Os arguidos, de nacionalidades brasileira, eslovena, tunisina e portuguesa, com idades entre 24 e 65 anos, foram detidos em março de 2023 em Albufeira.

Na operação, a Polícia Judiciária apreendeu 1.200 quilogramas de cocaína que estavam a ser transportados num camião. O Ministério Público (MP) sustenta que os homens integram uma organização criminosa internacional que transporta grandes quantidades de cocaína da América do Sul para a Europa, utilizando Portugal como porta de entrada. O processo foi classificado como de "especial complexidade", o que permitiu a extensão dos prazos máximos de prisão preventiva. No entanto, esses prazos expiraram no início da semana em que o julgamento começou, forçando o juiz do tribunal de Portimão a ordenar a libertação dos seis arguidos que se encontravam detidos.

Segundo informações apuradas pela SIC, alguns dos libertados já terão abandonado o país.

A defesa dos suspeitos criticou a investigação, argumentando que "80% do crime foi cometido pela Polícia Judiciária (PJ), com recurso a um 'agente' encoberto".

Por sua vez, o MP admitiu o uso de meios ocultos de prova, afirmando que as ações encobertas foram autorizadas judicialmente e que a "prova é legalmente obtida", justificando-o pela natureza "altamente organizada" da criminalidade.

O caso evidencia a tensão entre a necessidade de investigar redes complexas e a obrigação de cumprir os prazos processuais para garantir os direitos dos arguidos.