Seis homens acusados de pertencer a uma rede internacional de tráfico de droga foram postos em liberdade pelo Tribunal de Portimão por ter sido ultrapassado o prazo máximo de prisão preventiva. Este desenvolvimento num caso que envolve a apreensão de 1.200 quilos de cocaína e suspeitos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) gerou preocupação e levantou questões sobre a gestão de processos de "especial complexidade" no sistema judicial português. Os arguidos, de nacionalidades brasileira, eslovena, tunisina e portuguesa, foram detidos em março de 2023, em Albufeira. O julgamento por tráfico agravado de estupefacientes e associação criminosa tinha começado a 5 de setembro, mas a libertação ocorreu no dia 15, data em que o prazo legal para a prisão preventiva se esgotou.
A complexidade do processo, devido ao número de arguidos e ao caráter organizado do crime, tinha permitido a prorrogação dos prazos, mas ainda assim não foi suficiente para evitar a soltura. A situação agravou-se quando, na sessão de julgamento seguinte, três dos arguidos libertados não compareceram.
Fontes policiais expressaram a suspeita de que os dois arguidos brasileiros, alegadamente membros do PCC, já teriam abandonado o território nacional.
O tribunal aplicou uma multa pela ausência injustificada, mas a sua recaptura torna-se agora um desafio.
A defesa dos arguidos tinha anteriormente criticado a investigação, alegando que grande parte do crime foi instigada por um agente encoberto da Polícia Judiciária, um argumento que o Ministério Público refutou, defendendo a legalidade da prova recolhida.
Em resumoA libertação de seis suspeitos de narcotráfico, incluindo alegados membros do PCC, por excesso de prazo da prisão preventiva, e a subsequente fuga de alguns deles, expôs uma vulnerabilidade crítica na gestão de processos criminais complexos em Portugal. O caso sublinha a tensão entre os direitos processuais dos arguidos e a capacidade do Estado para garantir a aplicação da justiça em crimes de grande escala.