Entre as irregularidades apontadas encontravam-se "expressões estranhas, português pouco cuidado e citações de artigos inexistentes na lei", bem como referências a jurisprudência que não foi possível localizar. Estas inconsistências levantaram a suspeita de que o acórdão, que envolvia três juízes, pudesse ter sido elaborado com o auxílio de uma ferramenta de Inteligência Artificial, como o ChatGPT, conhecida por, por vezes, gerar informações incorretas ou fabricadas, fenómeno designado como "alucinação". Após a fase de averiguação, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu avançar com a abertura de um processo disciplinar formal contra o magistrado. Em comunicado, o CSM confirmou a instauração do processo, mas escusou-se a prestar mais informações, invocando o caráter sigiloso da matéria disciplinar.
O caso levanta questões inéditas sobre a ética, a responsabilidade e a validade das decisões judiciais na era digital, bem como sobre os limites da utilização de novas tecnologias por parte dos magistrados no exercício das suas funções.














