O caso, entretanto arquivado, gerou um intenso debate sobre os limites do poder do Ministério Público e a proteção da independência judicial.

A investigação, que decorreu entre 16 de fevereiro de 2021 e 20 de março de 2024, foi despoletada por uma denúncia anónima que o próprio Ministério Público (MP) admitiu conter “descritas inconsistências”.

O inquérito iniciou-se meses antes de Ivo Rosa proferir a sua decisão instrutória na “Operação Marquês”.

Durante este período, foram autorizadas diligências intrusivas, como a quebra de sigilo bancário e fiscal e o acesso à faturação detalhada do telemóvel do magistrado, embora a PGR tenha assegurado que não foram realizadas “quaisquer interceções telefónicas”.

O juiz, que só teve conhecimento do processo através da comunicação social, manifestou-se “perplexo”. A revelação de que o MP investigou o juiz com base numa denúncia frágil durante um período tão prolongado, e sem o seu conhecimento, foi descrita como “assustador” e um “atentado aos princípios fundamentais do Estado de direito”.

O caso motivou reações de várias figuras e entidades, incluindo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que sugeriu uma “reflexão interna da justiça”. O movimento cívico “Manifesto dos 50” exigiu esclarecimentos, classificando o inquérito como uma “tentativa de perseguição penal” e um ato “de extrema gravidade”. A controvérsia centra-se na potencial intimidação de magistrados e no risco de condicionamento da sua independência, levantando questões sobre a proporcionalidade dos meios de investigação face à fragilidade da denúncia original.