A iniciativa visa prestar apoio jurídico gratuito e extraordinário às vítimas dos incêndios florestais que assolaram o país em julho e agosto.

Este protocolo de cooperação representa uma “resposta solidária e coordenada entre os municípios e a advocacia”, com o objetivo de garantir que os direitos das vítimas são devidamente salvaguardados.

O apoio destina-se a pessoas singulares diretamente afetadas, familiares das vítimas e pessoas coletivas que sofreram danos patrimoniais.

A assistência jurídica abrangerá diversas áreas, como reclamações e pedidos de indemnização junto de seguradoras, acesso a apoios públicos e instrução dos respetivos processos, acompanhamento de procedimentos administrativos e apoio em regularizações contratuais, fiscais ou urbanísticas decorrentes dos incêndios.

O serviço será prestado por advogados voluntários inscritos na Ordem, em articulação com os municípios, que disponibilizarão os meios necessários para facilitar o contacto com as populações.

O protocolo, assinado pela presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, pelo bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, e pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, tem uma duração inicial de 45 dias, podendo ser prorrogado conforme as necessidades.

A medida surge em resposta aos incêndios que provocaram quatro mortos, vários feridos e a destruição de habitações e explorações agrícolas.