A investigação, baseada numa denúncia anónima e arquivada em março de 2024 sem acusação, levanta questões sobre a transparência e a proporcionalidade dos meios utilizados. O inquérito, iniciado em fevereiro de 2021 por suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais, foi conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e, posteriormente, pelo Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, após a promoção de Ivo Rosa a desembargador.

Durante o processo, foram autorizadas judicialmente diligências como o acesso a faturação detalhada, localização celular e contas bancárias do magistrado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) assegurou, em comunicado, que “não foram efetuadas quaisquer interceções telefónicas” e que as diligências “respeitaram todos os direitos, liberdades e garantias legalmente consagrados”. No entanto, a controvérsia adensa-se pelo facto de o juiz visado afirmar que apenas teve conhecimento da investigação através da comunicação social e que ainda aguarda respostas da PGR sobre o acesso aos processos. A situação motivou reações ao mais alto nível, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a sugerir uma “reflexão interna da justiça” e a questionar o papel do juiz que autorizou as medidas intrusivas. A decisão do CSMP de abrir uma averiguação visa agora “apurar a veracidade da participação, queixa ou informação, e a aferir se a conduta denunciada é suscetível de constituir infração disciplinar” por parte dos procuradores envolvidos, num caso que expõe as tensões dentro do sistema judicial e o poder das denúncias anónimas.