A estratégia delineada assenta em dois pilares fundamentais: a reabilitação e otimização de infraestruturas existentes e o reforço da aplicação de penas alternativas à privação de liberdade. Apesar do foco crescente em medidas não privativas de liberdade, o executivo reconhece a necessidade de criar mais vagas devido ao “aumento do número de cidadãos privados de liberdade”. O plano prevê a “otimização dos estabelecimentos prisionais e reabilitação de áreas desocupadas”, bem como a continuação de projetos de construção já em curso. Para além deste investimento específico, o Orçamento contempla uma verba mais alargada de 292 milhões de euros para programas de reabilitação e melhorias em estabelecimentos prisionais e centros educativos, abrangendo áreas como salas de acolhimento e de visitas. No âmbito da reinserção social, estão previstos 34 milhões de euros para políticas de empregabilidade de ex-reclusos, com o objetivo de aumentar em 20% o acesso ao mercado de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de reincidência criminal. A proposta orçamental será agora debatida e votada na Assembleia da República, com a votação final global agendada para 27 de novembro.