Tribunal da Relação Anula Venda de Terreno para Mina de Lítio em Montalegre

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a anulação da venda de um terreno baldio à empresa Lusorecursos, que pretendia explorar lítio em Montalegre, ordenando a sua restituição à comunidade local. A decisão representa uma vitória para os compartes de Rebordelo e um revés para o controverso projeto mineiro, reforçando a proteção da propriedade comunitária. A Relação de Guimarães julgou "totalmente improcedentes" os recursos apresentados pela Lusorecursos e por um casal de agricultores que tinha vendido o terreno, confirmando a sentença de primeira instância do Tribunal de Vila Real. A decisão de janeiro declarou "ineficaz a escritura de justificação de compra e venda" e afirmou que o terreno é "propriedade comunitária dos compartes de Rebordelo". O tribunal de primeira instância já havia ordenado à Lusorecursos a restituição da propriedade e a remoção de todo o equipamento, repondo o terreno no seu estado original. O casal de agricultores, que alegava ter herdado a terra, foi condenado como "litigantes de má-fé" ao pagamento de uma multa. A Lusorecursos argumentou no recurso que a execução imediata da sentença causaria "prejuízo considerável e atrasos na operação", impedindo a realização de sondagens necessárias ao cumprimento da Declaração de Impacto Ambiental (DIA). No entanto, a Relação considerou que a manutenção da ocupação pela empresa criaria um "grave desequilíbrio em prejuízo" do legítimo proprietário. Fonte da Lusorecursos afirmou que a empresa atuou de "boa-fé" e que irá analisar a decisão antes de decidir sobre um possível novo recurso.

O projeto mineiro, que tem uma DIA favorável condicionada, continua a enfrentar forte oposição local devido a preocupações ambientais e sociais.

Em resumo

A justiça confirmou que o terreno baldio em Montalegre foi vendido indevidamente à Lusorecursos, ordenando a sua devolução à comunidade. A decisão do Tribunal da Relação de Guimarães constitui um obstáculo significativo para o projeto de exploração de lítio, protegendo a propriedade comunitária contra interesses empresariais.

Artigos

Jornal O Minho

Cancelada venda de terreno baldio em Montalegre para mina de lítio

Correio da Manhã

Tribunal da Relação mantém nula venda de terreno baldio em Montalegre à Lusorecursos

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