O julgamento do agente da PSP Bruno Pinto, acusado de homicídio pela morte de Odair Moniz em outubro de 2024, arranca esta quarta-feira no Tribunal de Sintra, rodeado de incerteza e com um forte reforço de segurança. A ausência de uma residência fixa do arguido por motivos de segurança e a substituição da juíza titular do processo marcam o início de um dos casos mais mediáticos de alegada violência policial. Bruno Pinto, de 28 anos e suspenso de funções, é o único arguido no processo, mas a sua presença na primeira audiência não está confirmada. Um relatório social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais revela que, por "motivos de segurança", o agente e a sua companheira não têm residência fixa, alternando entre casas de familiares e um parque de campismo.
O julgamento será agora presidido pela juíza Ana Sequeira, após a anterior magistrada designada, Catarina Pires, ter sido alvo de contestação.
Catarina Pires presidiu ao polémico caso de Cláudia Simões, onde absolveu o agente Carlos Canha de violência policial, uma decisão posteriormente revertida pelo Tribunal da Relação, o que gerou preocupações sobre a sua imparcialidade neste novo caso. Um elemento central do julgamento será uma faca que Bruno Pinto alegou ter visto na mão de Odair Moniz, justificando o uso da arma de fogo. No entanto, a análise laboratorial da PJ não encontrou vestígios de ADN ou impressões digitais na faca, e as imagens de videovigilância não mostram a vítima a empunhar qualquer arma branca, factos que fragilizam a versão do agente.
Em resumoO início do julgamento do agente da PSP acusado da morte de Odair Moniz está marcado por medidas de segurança excecionais e pela ausência de morada fixa do arguido. A substituição da juíza e as provas periciais que contradizem a versão do agente antecipam um processo judicial complexo e de grande escrutínio público.