Segundo o sindicato, os magistrados esperam, em média, 891 dias, quase dois anos e meio, entre o início da acumulação de serviço e o pagamento efetivo pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ). Esta realidade, descrita pelo SMMP como "incomportável", representa "uma clara violação dos princípios da equidade e da legalidade".
A situação é agravada pela "disparidade de tratamento face à magistratura judicial, onde os juízes recebem de imediato 1/5 da remuneração prevista". Em resposta à denúncia, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou, a 8 de outubro, solicitar ao Ministério da Justiça "maior celeridade no pagamento das remunerações já determinadas" e pedir à ministra da Justiça que garanta um pagamento imediato de 1/5 da remuneração após a decisão de acumulação, à semelhança do que acontece com os juízes. O CSMP reafirmou ainda que o Ministério da Justiça não tem competência para alterar as suas decisões sobre acumulação de serviço, cabendo-lhe apenas fixar o montante. A acumulação de funções, que marcou o último movimento de magistrados, é uma medida excecional para suprir carências de pessoal.
Desde 2020, o regime custou quase dois milhões de euros ao Estado, com dados a mostrarem que em 2025 ainda não foram efetuados pagamentos relativos a acumulações desse ano.













