O início do julgamento da "Operação Lex", que senta no banco dos réus 16 arguidos, incluindo os ex-juízes desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves, e o antigo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, é visto pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) como um "sinal de saúde do sistema de justiça". O caso, que investiga uma teia de crimes de corrupção, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal e branqueamento de capitais, coloca à prova a capacidade do sistema judicial para se autorregular e punir desvios no seio da própria magistratura. A investigação, conhecida em 2018, centra-se na acusação de que os ex-magistrados utilizaram as suas funções no Tribunal da Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas para si ou para terceiros.
A dimensão do caso e o perfil dos arguidos conferem-lhe um enorme relevo mediático e institucional.
Perante este cenário, o presidente da ASJP, Nuno Matos, afirmou à agência Lusa: "Não é positivo ter um juiz a ser julgado, como é evidente.
Agora, isso também dá um sinal de saúde do sistema de justiça, significa que o sistema de justiça funciona". Ao mesmo tempo, Nuno Matos fez questão de sublinhar que se trata de um "caso absolutamente isolado" e não de um "problema sistémico da própria magistratura", reforçando a importância da presunção de inocência para todos os acusados. O julgamento, que decorre no Supremo Tribunal de Justiça em Lisboa, é assim um momento crucial para a credibilidade das instituições judiciais, sendo observado atentamente pela opinião pública como um teste à imparcialidade e eficácia da justiça quando confrontada com suspeitas de corrupção nos seus mais altos escalões.
Em resumoO julgamento da Operação Lex, envolvendo ex-juízes de topo e figuras proeminentes em acusações de corrupção, é um momento definidor para a justiça portuguesa. A Associação de Juízes encara o processo como uma demonstração de que o sistema funciona e é capaz de responsabilizar os seus próprios membros, tratando o escândalo como um caso isolado e não como um sintoma de falha sistémica.