A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) foi alvo de buscas por parte do Ministério Público (MP) e da GNR, no âmbito da "Operação Obsequium", que investiga suspeitas de corrupção e favorecimento ilegal em contratos públicos. A investigação abrange um longo período, entre 2015 e 2023, e foca-se em procedimentos de contratação para o fornecimento de equipamentos de proteção individual para combate a incêndios florestais. As diligências, lideradas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), incluíram o cumprimento de seis mandados de busca domiciliária e quatro mandados de busca a instalações, visando não só a sede da ANEPC em Carnaxide, mas também empresas do setor têxtil, residências de dirigentes e gabinetes de contabilidade. Em causa, segundo o MP, estão "indícios de favorecimento ilegal de concorrente" que terão resultado em prejuízo para o Estado português.
Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva e participação económica em negócio.
A operação envolveu 48 militares da GNR e cinco magistrados do DCIAP, que se concentraram na recolha de prova, nomeadamente nos servidores informáticos da Proteção Civil.
A ANEPC emitiu um comunicado a confirmar a realização das buscas, afirmando estar a "colaborar com as autoridades e reitera a sua total disponibilidade para prestar o apoio necessário no âmbito das diligências em curso".
O inquérito encontra-se em segredo de justiça, enquanto as autoridades procuram apurar a extensão das irregularidades e identificar os responsáveis pelos alegados crimes que lesaram o erário público ao longo de oito anos.
Em resumoA "Operação Obsequium" colocou a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sob investigação por suspeitas de corrupção em contratos para equipamentos de combate a incêndios. As buscas realizadas pelo Ministério Público e pela GNR visam apurar a existência de favorecimento ilegal e prejuízos para o Estado em procedimentos que decorreram entre 2015 e 2023.
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