Esta medida foi aprovada com 157 votos favoráveis e 64 contra, com a esquerda parlamentar a considerá-la potencialmente inconstitucional.

As associações de imigrantes, como a Solidariedade Imigrante, acusam a nova lei de atacar os direitos humanos e de confirmar que "Portugal não quer definitivamente avançar com os direitos humanos, direitos das pessoas, nem com a dignidade". O debate reflete a crescente polarização em torno das políticas de imigração, com o governo a defender a necessidade de regras claras para uma imigração ordenada.