AIMA no Centro do Debate sobre Políticas Migratórias e Regularização de Processos

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), criada há dois anos para substituir o SEF, está no centro de um intenso debate sobre a sua eficácia e a política migratória do país. O governo comprometeu-se a resolver as pendências processuais, incluindo as dos vistos 'gold', no próximo ano, após dar prioridade a casos de imigrantes mais vulneráveis, mas analistas e ativistas consideram que o modelo da agência falhou.\n\nCríticos, como a especialista em migrações Thaís França, acusam a AIMA de ser "pior que o SEF", enquanto Rui Marques, do grupo Consenso Imigração, classifica a situação como um "desastre". O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o governo resolveu 93% dos casos pendentes que deram entrada na agência. No entanto, o secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, admitiu que o PS criou uma "Agência para as migrações sem meios". A AIMA está também a verificar os requisitos de estudantes estrangeiros, como os da Nigéria, que fugiram da guerra na Ucrânia, para confirmar se cumprem as condições para autorização de residência. A PSP alerta para os desafios sociais decorrentes do aumento do número de estrangeiros em Portugal, que passou de 400 mil para 1,5 milhões em oito anos, e para o "perigo de radicalização" de algumas comunidades. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que o seu governo está a fazer uma "verdadeira reforma no sistema migratório" para resolver o "caos", declarando que "os imigrantes ilegais devem regressar ao seu país de origem" e que será apresentada uma "lei do retorno".

Em resumo

Dois anos após a sua criação, a AIMA enfrenta críticas sobre a sua capacidade de gerir os processos migratórios e promover a integração. Enquanto o governo anuncia a resolução de pendências e uma reforma do sistema, com uma postura mais firme contra a imigração ilegal, persistem preocupações sobre a falta de meios da agência e os desafios sociais decorrentes do aumento da população imigrante.

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