A transição para um novo sistema informático nos tribunais administrativos e fiscais (TAF) resultou numa situação de "caos instalado", segundo denúncias de magistrados do Ministério Público e juízes. As falhas sistémicas estão a comprometer gravemente o funcionamento da justiça, com queixas transversais que incluem processos perdidos, julgamentos adiados e casos encaminhados para os juízes errados.\n\nO Sindicato dos Magistrados do Ministério Público relata que, há mais de uma semana, os profissionais enfrentam dificuldades técnicas que impedem o acesso a processos, a eliminação de ferramentas essenciais e falhas na assinatura de notificações.
A situação é descrita como insustentável, comprometendo o trabalho de magistrados, juízes, funcionários e advogados.
O caos informático é tal que o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) exigiu uma resolução até à próxima semana, defendendo o regresso ao sistema anterior, pelo menos numa fase transitória, para garantir o normal funcionamento dos tribunais.
O Ministério da Justiça, por sua vez, já se comprometeu a melhorar o sistema para resolver os problemas que afetam a jurisdição administrativa e fiscal.
A migração de informação de um sistema antigo para a nova plataforma digital provocou o desaparecimento de processos, muitos deles urgentes, e está a gerar atrasos significativos, pondo em causa a celeridade e a eficácia da justiça nesta área crucial.
Em resumoA implementação de um novo sistema informático nos tribunais administrativos e fiscais provocou uma crise operacional, com falhas graves que paralisam a atividade judicial. A pressão dos magistrados levou o Ministério da Justiça a comprometer-se com uma solução, mas a exigência de um regresso temporário ao sistema antigo evidencia a profundidade dos problemas e a urgência de uma resposta eficaz para evitar o colapso da justiça administrativa.