Esta decisão representa um desenvolvimento significativo no processo judicial que visa a ex-líder da petrolífera estatal angolana.

No âmbito da fase de instrução do processo, o juiz decidiu que Isabel dos Santos não irá a julgamento pelos crimes de abuso de poder, fraude fiscal simples e associação criminosa.

As acusações estão relacionadas com alegadas irregularidades cometidas durante o seu mandato à frente da Sonangol, entre 2016 e 2017.

Outro desenvolvimento de relevo foi a decisão de não pronunciar a empresa de consultoria PwC, que também era arguida no processo, tendo o tribunal optado pelo arquivamento dos autos em relação à firma. Apesar desta redução no número de acusações, a empresária angolana continua a enfrentar um processo por outros crimes, mantendo-se como uma das figuras centrais num dos mais complexos e mediáticos casos de corrupção com ligações a Portugal e Angola.

A decisão judicial altera o âmbito do futuro julgamento, focando a acusação nos crimes que o juiz de instrução considerou terem indícios suficientes para serem levados a tribunal.