A defesa alega que esta questão não foi devidamente discutida durante o julgamento em curso.

A preocupação de Sócrates centra-se, nomeadamente, nos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa relacionados com o universo de Vale do Lobo. Segundo os articulados, estes crimes poderão prescrever já no primeiro semestre de 2026.

A defesa do ex-governante argumenta que a contagem dos prazos de prescrição é um elemento crucial para o desfecho do processo e que a sua análise não pode ser adiada.

Este pedido surge numa fase adiantada do julgamento, procurando clarificar o enquadramento temporal e legal das acusações que pendem sobre o arguido.

A decisão da juíza sobre este requerimento poderá ter implicações significativas no andamento do processo, um dos mais mediáticos e complexos da justiça portuguesa. A questão da prescrição tem sido um tema recorrente em grandes processos de corrupção em Portugal, e a sua aplicação neste caso é acompanhada com grande atenção, tanto pelo seu impacto jurídico como pela perceção pública da eficácia do sistema de justiça no combate a este tipo de criminalidade.