A escolha do magistrado, conhecido por conduzir processos mediáticos como a Operação Marquês, foi confirmada pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e visa reforçar a prevenção, deteção e investigação de irregularidades no setor da saúde. A criação desta comissão surge num contexto de preocupação com a corrupção e o desperdício no SNS, com o Governo a ambicionar uma poupança de até 800 milhões de euros durante o mandato de três anos da comissão. A CCF-SNS integrará elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e do Infarmed.

O objetivo é analisar desperdícios e ilícitos financeiros e criminais, abrangendo áreas como atos médicos, prescrições, compras e contratos hospitalares.

A nomeação gerou reações diversas.

O presidente do Chega, André Ventura, saudou a escolha, afirmando que “está a haver corrupção, está a haver desvio de dinheiro” no SNS.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, considerou a comissão um “passo positivo”, mas alertou que não resolverá “os grandes problemas da saúde” e que as suas competências devem ser “muito bem clarificadas”.

Já comentadores e a Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) consideraram a escolha de Carlos Alexandre acertada pela sua “competência reconhecida na investigação judicial”, embora alguns defendam que a fiscalização deveria estar centrada na IGAS.

O juiz tomará posse ainda este ano e terá um salário mensal bruto de 6.100 euros, acrescido de um abono.