Desde que a PSP assumiu estas funções em 2023, executou 429 processos de expulsão, um número que reflete um forte crescimento. Os dados revelam que, de 411 cidadãos expulsos em 2024 e 2025, 236 eram de nacionalidade brasileira, representando mais de metade do total.

A nova legislação, que será submetida ao Parlamento em janeiro após consulta pública, propõe alterações significativas.

Entre as principais medidas estão a eliminação do prazo de 20 dias para o abandono voluntário e a possibilidade de alargar o prazo de detenção de imigrantes para fins de expulsão até um ano e meio. A ministra da Presidência defendeu a necessidade de apertar as regras para facilitar a deportação.

A proposta legislativa centraliza na PSP todas as fases do processo de afastamento coercivo e de expulsão judicial, que anteriormente estavam dispersas por várias entidades, procurando assim maior celeridade e eficácia na execução das decisões.