A E-Redes, empresa concessionária das redes de distribuição de energia elétrica, vai ser julgada pelo abate ilegal de 63 sobreiros em Oliveira de Azeméis. O caso, que remonta a janeiro de 2023, coloca em confronto a necessidade de manutenção das infraestruturas energéticas com a proteção de espécies legalmente protegidas. A empresa é acusada de ter ordenado o corte de mais de meia centena de sobreiros, entre outras árvores, num terreno particular situado no distrito de Aveiro. As árvores encontravam-se por baixo de uma rede de transporte e distribuição de energia elétrica, e o seu abate terá sido justificado pela empresa como uma medida necessária para garantir a segurança da infraestrutura. No entanto, o sobreiro é uma espécie protegida por lei em Portugal, e o seu corte ou abate carece de uma autorização específica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que, segundo a acusação, não foi obtida.
O processo judicial irá agora avaliar se a atuação da E-Redes configurou um crime ambiental.
Este caso é emblemático do conflito que muitas vezes surge entre as necessidades operacionais de grandes empresas de serviços públicos e as leis de proteção ambiental. As empresas argumentam que a gestão da vegetação junto às linhas elétricas é crucial para prevenir incêndios e falhas no fornecimento de energia.
Por outro lado, a legislação visa proteger ecossistemas e espécies valiosas como o sobreiro.
A decisão do tribunal poderá estabelecer um precedente importante sobre os limites da responsabilidade corporativa em matéria ambiental e a forma como deve ser feita a ponderação entre a segurança das infraestruturas e a conservação da natureza.