No âmbito de um pacote de 45 medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios, o Governo anunciou a dispensa gratuita de medicamentos pelas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta medida de emergência visa garantir o acesso a tratamentos essenciais para as comunidades fustigadas pelos fogos. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, após um Conselho de Ministros extraordinário realizado em Viseu para aprovar um conjunto de apoios para as regiões Norte e Centro, severamente atingidas pelos incêndios rurais. A medida de "reforço dos cuidados de saúde" inclui, para além da dispensa gratuita de medicamentos, a isenção de taxas moderadoras.
Esta última parte do anúncio gerou controvérsia, com a ex-ministra da Saúde, Marta Temido, a recordar que as taxas moderadoras já tinham sido maioritariamente abolidas em 2022, salvo em urgências não referenciadas.
Posteriormente, o Governo clarificou que a isenção se aplicaria precisamente a essas situações de urgência sem referenciação prévia.
Apesar da polémica, a garantia de acesso gratuito a medicação foi apresentada como um apoio direto e fundamental para as populações que, em muitos casos, perderam bens e enfrentam dificuldades acrescidas no acesso aos cuidados de saúde.
A medida insere-se num esforço governamental para dar uma resposta rápida aos prejuízos humanos e materiais causados pela vaga de incêndios que assolou o país.
Em resumoA decisão do Governo de assegurar a dispensa gratuita de medicamentos nas zonas afetadas pelos incêndios constitui uma medida de apoio social e de saúde pública crucial. A iniciativa visa garantir a continuidade dos tratamentos e aliviar o fardo financeiro das populações numa situação de emergência, apesar de o anúncio ter sido parcialmente ofuscado pela polémica em torno da isenção das taxas moderadoras.