A medida visa "disciplinar" o recurso a este regime, que tem representado uma despesa crescente para o Estado, mas gera debate sobre a sua eficácia.

A proposta preliminar do Ministério da Saúde, a que o jornal Expresso teve acesso, visa combater a crescente dependência dos serviços de urgência de médicos tarefeiros, cuja despesa ultrapassou os 213 milhões de euros em 2024. A principal alteração é a criação de uma "norma de incompatibilidades" que impede a contratação como prestador de serviços de médicos recém-especialistas que não concorram a vagas no SNS ou recusem colocação, bem como médicos que tenham rescindido contrato nos últimos três anos ou que peçam reforma antecipada.

A medida gerou reações diversas.

Miguel Lopes, presidente da ULS do Alto Alentejo, acredita que muitos médicos optarão por assinar contrato, afirmando que o setor privado "não terá capacidade de absorver tantos profissionais".

Por outro lado, Xavier Barreto, presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, adota uma posição mais cautelosa.

Embora considere que a estratégia "faz sentido", alerta que é preciso avançar "devagar e de forma progressiva" para não colocar em risco o funcionamento das urgências. Xavier Barreto defende que a tutela deve complementar as restrições com "soluções de desenvolvimento profissional" e melhores condições que tornem o SNS mais atrativo e incentivem os médicos a regressar.