A nova portaria, em vigor desde 8 de agosto, determina que apenas médicos das especialidades de endocrinologia e nutrição, medicina interna, pediatria e medicina geral e familiar podem prescrever estes fármacos e dispositivos.

A decisão surge como resposta a “dificuldades amplamente reconhecidas” no acesso e a relatos de uso inadequado, nomeadamente do Ozempic, popularizado para emagrecimento.

No entanto, a medida foi recebida com críticas.

O Partido Socialista requereu à ministra da Saúde a sua reavaliação, argumentando que a restrição pode criar barreiras administrativas e prejudicar a abordagem multidisciplinar de doentes com comorbilidades, como os cardiovasculares, que beneficiam destas terapêuticas. A Sociedade Portuguesa de Diabetologia, através do seu presidente João Raposo, considerou a medida “tardia” e duvidou da sua eficácia, defendendo que o problema da obesidade deve ser tratado de forma estruturada no SNS.

A situação é agravada pela contínua falta de sensores de glicemia nas farmácias e por problemas na comparticipação dos fármacos nos Açores, onde o governo regional e a oposição trocaram acusações sobre a responsabilidade pela suspensão temporária dos reembolsos.