No âmbito das medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais, o Governo anunciou a dispensa gratuita de medicamentos pelas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta medida integra um pacote mais vasto de auxílios, mas o seu anúncio gerou controvérsia política devido a imprecisões na comunicação sobre a isenção de taxas moderadoras. O diploma aprovado pelo Governo estabelece um quadro de apoios para as populações e empresas afetadas pelos incêndios, que inclui, na área da saúde, o acompanhamento das vítimas pelo SNS, assegurando o “fornecimento gratuito de medicamentos a doentes não previamente sinalizados”. Esta é uma medida de apoio direto e crucial para as pessoas que, na sequência dos fogos, perderam os seus bens, incluindo medicação essencial para doenças crónicas.
No entanto, a comunicação desta medida foi ofuscada por uma polémica política.
Ao anunciar o pacote de ajudas, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, referiu também a “isenção de taxas moderadoras”. A ex-ministra da Saúde, Marta Temido, reagiu prontamente, afirmando ter “estremecido ao ouvir” tal anúncio, uma vez que as taxas moderadoras na maioria dos serviços do SNS, salvo urgências não referenciadas, foram abolidas em maio de 2022.
A crítica forçou o Governo a emitir um esclarecimento, especificando que a isenção se aplicava apenas aos “doentes não referenciados” que recorressem às urgências.
A controvérsia destacou a importância da precisão na comunicação governamental em momentos de crise, desviando o foco da medida principal de apoio farmacêutico às vítimas.
Em resumoO Governo aprovou a dispensa gratuita de medicamentos através do SNS para as populações afetadas pelos incêndios, uma medida de saúde pública essencial em cenários de crise. Contudo, o anúncio foi marcado por uma controvérsia política devido a uma comunicação imprecisa sobre a isenção de taxas moderadoras, o que obrigou a um esclarecimento posterior e gerou críticas da oposição sobre a falta de rigor do Executivo.