A medida visa aliviar as dificuldades económicas da população mais vulnerável, aumentando a verba disponível e alargando os critérios de acesso.

O novo acordo estabelece um aumento da verba anual atribuída a cada uma das 12 farmácias do concelho para cinco mil euros, um valor significativamente superior aos dois mil euros iniciais de 2014 e aos quatro mil euros de 2023.

Esta decisão foi justificada pela autarquia como uma resposta às “crescentes dificuldades da população em fazer face às despesas”.

Além do reforço financeiro, a medida torna-se mais abrangente ao alterar os critérios de elegibilidade: o rendimento máximo para acesso ao apoio passa a ser o equivalente a um salário mínimo nacional, substituindo o anterior limite de 1,5 vezes a Pensão Social. Para beneficiar, os requerentes devem ser maiores de 18 anos, residentes e recenseados no concelho há pelo menos cinco anos, necessitar de medicação fixa mensal comprovada por declaração médica e não estar abrangidos por outro apoio similar.

O benefício corresponde a uma contribuição de 100% na parte que cabe ao utente na aquisição de medicamentos prescritos. Em agosto, a medida já abrangia 124 beneficiários ativos, demonstrando o seu impacto direto na comunidade e a sua importância como resposta municipal à emergência de “novas formas de pobreza e exclusão social”.