O novo protocolo estabelece um aumento da verba atribuída a cada farmácia para cinco mil euros anuais, um valor significativamente superior aos dois mil euros iniciais em 2014.

Esta decisão foi justificada pela autarquia como uma resposta às "crescentes dificuldades da população em fazer face às despesas, nomeadamente as que estão relacionadas com a aquisição de medicamentos".

Além do reforço financeiro, a medida alarga os critérios de acesso, passando o rendimento máximo para elegibilidade a ser o equivalente a um salário mínimo nacional, em vez do anterior limite de 1,5 vezes a pensão social.

Esta alteração permitirá que mais munícipes possam beneficiar do apoio, que consiste numa contribuição financeira de 100% da parte que cabe ao utente na aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica.

Para aceder ao benefício, os requerentes devem ser residentes e recenseados no concelho há pelo menos cinco anos, necessitar de medicação fixa mensal e não estar abrangidos por outros apoios.

Em agosto, o programa abrangia 124 beneficiários ativos.

A autarquia considera que esta medida é uma "resposta consistente à preocupação do Município em apoiar a população" perante novas formas de pobreza e exclusão social.