O relatório adverte que os cidadãos europeus permanecem em risco de não terem acesso a tratamentos essenciais, incluindo antibióticos comuns. Segundo o TCE, a UE "sofre há anos situações de falta de medicamentos, mas ainda não tem um sistema que permita encontrar uma solução quando o caso é grave". A auditoria reconhece que a Comissão Europeia tomou "medidas úteis", mas alerta que os "problemas de fundo mantêm-se".

A escassez atingiu níveis recorde em 2023 e 2024, afetando desde genéricos a vacinas.

Um dos principais entraves identificados é a falta de poderes legais da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) para intervir fora de uma crise sanitária declarada. Além disso, a EMA "não tem dados para, em permanência, ajudar a atenuar as atuais faltas de medicamentos, porque as farmacêuticas lhe dão informações atrasadas e incompletas".

O sistema atual não possui uma base legal adequada nem fornece informações atempadas que permitam uma ação preventiva. Consequentemente, o tribunal conclui que os cidadãos dos 27 Estados-membros "continuam a correr o risco" de ficar sem acesso a fármacos essenciais, evidenciando uma falha sistémica que necessita de uma solução estrutural e legislativa urgente.