Uma auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE) concluiu que a União Europeia continua sem um sistema eficaz para prevenir e mitigar a escassez de medicamentos, um problema que se agravou nos últimos anos. O relatório adverte que os cidadãos europeus “continuam a correr o risco” de ficar sem acesso a fármacos essenciais, incluindo antibióticos de uso comum. De acordo com o TCE, a UE “sofre há anos situações de falta de medicamentos, mas ainda não tem um sistema que permita encontrar uma solução quando o caso é grave”. A auditoria reconhece que a Comissão Europeia tomou algumas medidas, mas os “problemas de fundo mantêm-se”.
A situação atingiu níveis recorde em 2023 e 2024, com 136 medicamentos a registarem faltas críticas entre janeiro de 2022 e outubro de 2024.
O relatório aponta falhas estruturais no sistema de vigilância.
Embora a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) tenha ganhado importância, especialmente durante a pandemia, os seus poderes são limitados. Fora de uma crise sanitária declarada, a EMA “não tem poderes legais para ajudar os países da UE”.
Além disso, a agência depende de informações fornecidas pelas farmacêuticas, que chegam frequentemente “atrasadas e incompletas”, o que impede uma ação preventiva eficaz. O TCE conclui que “é preciso melhorar o sistema usado para evitar e atenuar as situações críticas de falta de medicamentos”, sublinhando que o combate às causas profundas do problema ainda está numa fase inicial e poderá demorar a produzir resultados.
Em resumoA União Europeia falha em dar uma resposta eficaz à crescente crise de escassez de medicamentos, segundo um relatório do Tribunal de Contas Europeu. A falta de poderes da EMA e a informação deficiente por parte da indústria farmacêutica deixam os cidadãos vulneráveis e exigem uma reforma urgente do sistema.