A ERS tomou conhecimento de várias situações em que unidades privadas convencionadas criam barreiras de acesso ou dão prioridade a utentes com seguros privados em detrimento dos que recorrem ao serviço ao abrigo da convenção com o SNS.

Num comunicado claro, o regulador recorda que, embora estes estabelecimentos possam ter acordos com diferentes fontes de financiamento, a lei portuguesa protege o direito do utente a ser atendido sem discriminação. A prática de favorecer um tipo de utente em detrimento de outro, com base na forma de pagamento, consubstancia uma contraordenação. A ERS sublinha que os prestadores de cuidados devem garantir os cuidados necessários independentemente da fonte de financiamento. Este aviso serve como um reforço da obrigação de equidade e do cumprimento dos contratos estabelecidos com o SNS, assegurando que o investimento público se traduz num acesso efetivo e justo para todos os cidadãos, sem que sejam criadas listas de espera ou dificuldades de agendamento diferenciadas.