A entidade reguladora advertiu que o incumprimento das regras pode resultar em coimas que variam entre mil e 3.740 euros para pessoas singulares, e de 1.500 a 44.891 euros para pessoas coletivas. Este alerta reforça a importância de os prestadores de cuidados de saúde cumprirem rigorosamente a legislação em vigor, assegurando que as barreiras financeiras não impeçam o acesso dos cidadãos aos cuidados a que têm direito, incluindo o acesso a consultas que resultam na prescrição de medicamentos essenciais.