Presidente da República envia Lei dos Estrangeiros para o Tribunal Constitucional, gerando embate com o Governo

O chefe de Estado, num gesto de urgência, fixou um prazo de 15 dias para a pronúncia do TC, criticando a tramitação acelerada da lei no Parlamento, que, segundo ele, não permitiu as audições obrigatórias e necessárias para uma matéria de “elevada sensibilidade política, social e jurídica”. A decisão presidencial foi aplaudida pelos partidos da oposição. O PS, através de Pedro Delgado Alves, saudou a medida, afirmando que os fundamentos de Marcelo “apontam para aquilo que o PS vinha sublinhando como especialmente preocupante”. O Livre e o PCP também consideraram a decisão “sensata” e “a que se impunha”. Em contrapartida, o Governo e os partidos que apoiaram a lei reagiram com uma mistura de tranquilidade institucional e crítica velada. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que se o TC chumbar a lei, “o mundo não vai acabar, Portugal não vai acabar, e o [seu] ímpeto de regular a imigração também não vai acabar”. O ministro Paulo Rangel considerou o procedimento “normal” numa “matéria muito sensível”. André Ventura, líder do Chega, expressou preocupação com o atraso, alertando que este “pode significar um caos ainda maior no descontrolo da imigração”, e revelou estar em contacto com o PSD para dar uma “resposta célere” caso o diploma seja chumbado. Este episódio evidencia uma clara tensão entre o poder presidencial e a nova maioria parlamentar, colocando o TC como árbitro de uma das leis mais fraturantes do novo ciclo político.