O chefe de Estado, num gesto de urgência, fixou um prazo de 15 dias para a pronúncia do TC, criticando a tramitação acelerada da lei no Parlamento, que, segundo ele, não permitiu as audições obrigatórias e necessárias para uma matéria de “elevada sensibilidade política, social e jurídica”. A decisão presidencial foi aplaudida pelos partidos da oposição. O PS, através de Pedro Delgado Alves, saudou a medida, afirmando que os fundamentos de Marcelo “apontam para aquilo que o PS vinha sublinhando como especialmente preocupante”. O Livre e o PCP também consideraram a decisão “sensata” e “a que se impunha”. Em contrapartida, o Governo e os partidos que apoiaram a lei reagiram com uma mistura de tranquilidade institucional e crítica velada. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que se o TC chumbar a lei, “o mundo não vai acabar, Portugal não vai acabar, e o [seu] ímpeto de regular a imigração também não vai acabar”. O ministro Paulo Rangel considerou o procedimento “normal” numa “matéria muito sensível”. André Ventura, líder do Chega, expressou preocupação com o atraso, alertando que este “pode significar um caos ainda maior no descontrolo da imigração”, e revelou estar em contacto com o PSD para dar uma “resposta célere” caso o diploma seja chumbado. Este episódio evidencia uma clara tensão entre o poder presidencial e a nova maioria parlamentar, colocando o TC como árbitro de uma das leis mais fraturantes do novo ciclo político.
Presidente da República envia Lei dos Estrangeiros para o Tribunal Constitucional, gerando embate com o Governo
A nova Lei dos Estrangeiros, aprovada pela maioria parlamentar de direita, tornou-se o epicentro de um confronto institucional entre o Presidente da República e o Governo. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu submeter o diploma a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional (TC), invocando dúvidas sobre a conformidade de várias normas com a Lei Fundamental, nomeadamente as que restringem o reagrupamento familiar.



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A economista Susana Peralta explica porque é que os mais pobres tendem a sentir que “a política não responde às suas inquietações” e acabam por participar menos. A coautora de um estudo sobre este mesmo tema aponta para uma maior valorização de “líderes que tenham soluções rápidas e fáceis” e para a inquietação cultural associada à imigração

Em declarações à Lusa, Nelson Cunha (Chega), sublinhou hoje a relevância do equipamento no reforço da segurança da cidade, uma das bandeiras da sua campanha eleitoral, e no primeiro mandato à frente daquele município do Médio Tejo. “A inauguração da nova esquadra da PSP no Entroncamento representa um momento de enorme importância para o concelho […] O conteúdo Entroncamento inaugura nova esquadra da PSP com investimento de 2 ME e reforço da segurança aparece primeiro em Médio Tejo.

O líder socialista considerou que o orçamento ficou um pouco melhor com as propostas do PS.

A Marinha Portuguesa transportou no sábado bens essenciais para a Obra Social Madre Maria Clara, na ilha do Pico, com o objetivo de apoiar crianças "em situação de vulnerabilidade social", foi hoje revelado.







