Proposta de reforma laboral do Governo gera forte contestação devido a alterações no luto gestacional

O ex-secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, quebrou o seu silêncio político para classificar a medida como sendo de uma “mesquinhez, insensibilidade e ignorância”, argumentando que o Governo termina “com a possibilidade da mãe e do pai tirarem três dias por luto gestacional quando não se justifica que a mãe tire a licença por interrupção da gravidez”. A coligação formada por Livre, BE e PAN para as autárquicas de Loures acusou o executivo de “crueldade” e de um “ataque às famílias”. Inês Sousa Real, do PAN, recordou que foi o seu partido a propor a consagração deste direito em 2023 e considerou “absurdo e incoerente” que o Governo confunda o direito à IVG com o direito ao luto. Até o Chega, através do seu líder André Ventura, se opôs à alteração, afirmando que “não permitirá esta violência sobre os pais”. O Governo, por sua vez, defendeu-se, com o Ministério do Trabalho a garantir que não pretende eliminar o direito e que as gestantes “conservam e até aumentam os seus direitos”. No entanto, o executivo admitiu que, no caso do acompanhante, as faltas ao abrigo do regime de assistência à família implicam perda de remuneração, ao contrário do que acontecia até agora, confirmando um retrocesso neste ponto específico.