Reforma do Estado avança com extinção da FCT e reestruturação de agências

Esta medida insere-se numa reestruturação mais vasta do Estado, que visa, segundo o executivo, aumentar a eficácia e reduzir a burocracia na administração pública.

O ministro Fernando Alexandre anunciou que a reforma irá diminuir o número de entidades sob a sua tutela de 18 para sete, com as competências das organizações extintas a serem integradas em novas agências.

O objetivo, segundo o ministro, não é garantir poupanças ou libertar recursos humanos, mas sim “tornar o sistema mais eficaz e garantir igualdade de oportunidades”.

A par da extinção da FCT, o Governo anunciou também a reestruturação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) para criar a nova Agência para a Reforma Tecnológica (ARTE).

Esta nova entidade será liderada pelo responsável pelos sistemas de informação da administração pública e visa centralizar e agilizar a transformação digital do Estado. A reforma foi apresentada como um dos primeiros passos concretos de uma das principais bandeiras do Governo de Luís Montenegro, que prometeu um forte “ímpeto reformista” centrado na modernização da Administração Pública. A extinção de um organismo com a centralidade e o historial da FCT representa uma alteração profunda na arquitetura do financiamento e gestão da ciência em Portugal, gerando expectativas sobre o modelo e a autonomia das novas agências que a irão suceder.