Governo propõe alterações polémicas à legislação laboral

O Governo apresentou aos parceiros sociais um anteprojeto para a reforma da legislação laboral que inclui mais de cem alterações ao Código do Trabalho, com destaque para mudanças nos direitos de parentalidade que geraram forte controvérsia. As propostas, que incluem a revogação da falta por luto gestacional e novas regras para a amamentação e o trabalho flexível, foram classificadas pela oposição e por associações como um “retrocesso” e um “ataque às famílias”. Uma das medidas mais polémicas é a eliminação da falta de três dias por luto gestacional, um direito introduzido em 2023. O Governo argumenta que o novo regime proposto, que remete para a licença por interrupção da gravidez e para a assistência à família, é “mais favorável”, mas críticos, como a advogada Marta Esteves, alertam que a alteração implica a perda de remuneração para o pai e torna o seu direito a faltar dependente da necessidade de assistência à mulher.

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Em resumo

A proposta de reforma laboral do Governo gerou forte contestação, especialmente pelas alterações aos direitos de parentalidade, como o fim da falta por luto gestacional. Enquanto o executivo defende a simplificação, a oposição e peritos consideram as medidas um retrocesso nos direitos das famílias.