Propostas de Alteração ao Código do Trabalho Geram Forte Contestação Social e Política

O Governo apresentou aos parceiros sociais um anteprojeto de reforma da legislação laboral que contempla a revisão de mais de uma centena de artigos, incluindo alterações controversas nos direitos de parentalidade. As propostas, como a revogação do luto gestacional remunerado e a limitação da dispensa para amamentação, mobilizaram a sociedade civil e a oposição, que acusam o executivo de um "claro retrocesso" nos direitos dos trabalhadores e das famílias. A proposta governamental representa uma significativa mudança de paradigma nas políticas laborais e de família, suscitando um amplo debate sobre o equilíbrio entre a flexibilização pretendida pelas confederações patronais e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Uma das medidas mais polémicas é a revogação da falta remunerada de três dias por luto gestacional, justificada pelo Governo como sendo menos favorável do que o recurso à licença por interrupção de gravidez ou à assistência à família, regimes que, no entanto, implicam perda de remuneração para o pai. A UGT manifestou a sua “profunda preocupação e firme oposição”, considerando a alteração uma “perda inaceitável de dignidade”. Outras propostas incluem a exigência de atestado médico para a dispensa de amamentação desde o início e a sua limitação a dois anos, bem como alterações ao horário flexível que poderiam obrigar pais de filhos menores a trabalhar à noite e ao fim de semana. A contestação social materializou-se rapidamente, com petições online a reunirem dezenas de milhares de assinaturas.

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Em resumo

A proposta de revisão do Código do Trabalho sinaliza uma mudança de paradigma nas políticas laborais e de família, gerando um amplo debate nacional. A forte oposição de sindicatos, sociedade civil e partidos políticos antecipa um processo negocial e parlamentar difícil para o Governo, testando a sua capacidade de construir consensos em matérias sociais sensíveis.