Detenção de Ex-Deputado Luso-Macaense Au Kam San Desencadeia Preocupações da UE e Ação Diplomática Portuguesa

Este desenvolvimento representa a primeira aplicação desta lei desde 2009, agravando as preocupações sobre a erosão das liberdades na Região Administrativa Especial.

A detenção de Au Kam San, uma figura histórica do movimento pró-democracia em Macau, por suspeita de “conluiado com as forças externas anti-China”, representa um ponto de viragem na aplicação da legislação de segurança e coloca Portugal e a União Europeia numa posição diplomática delicada. A reação de Bruxelas foi imediata e contundente, com um porta-voz do Serviço Europeu para a Ação Externa a afirmar que o acontecimento “agrava as preocupações existentes sobre a contínua erosão do pluralismo político e da liberdade de expressão” na região. A UE recordou à China as suas obrigações no âmbito da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa de 1987 e do princípio “um país, dois sistemas”, que garante o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Do lado português, o Ministério dos Negócios Estrangeiros assegurou que “o assunto merecerá a melhor atenção das autoridades portuguesas, desde logo em futuros encontros a nível político”.

Este caso testa a capacidade de influência diplomática de Portugal e da UE na defesa dos direitos dos seus cidadãos e dos compromissos internacionais que sustentam a autonomia de Macau.