Propostas do Governo para Alterar Direitos de Parentalidade Geram Vaga de Contestação

As propostas do Governo para alterar a legislação laboral, nomeadamente limitando a dispensa para amamentação e eliminando o luto gestacional, geraram uma forte contestação por parte de sindicatos, partidos da oposição e associações cívicas, que acusam o executivo de um "grave retrocesso" nos direitos sociais. A proposta de revisão do Código do Trabalho, apresentada pelo Governo de Luís Montenegro, tornou-se um dos principais focos de tensão política, ao sugerir alterações significativas nos direitos de parentalidade. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, justificou as medidas com a necessidade de combater alegados abusos, afirmando ter conhecimento de casos em que "as crianças parece que continuam a ser amamentadas para dar à trabalhadora um horário reduzido (...) até andarem na escola primária". A proposta prevê limitar a dispensa para amamentação até aos dois anos da criança e exigir a apresentação de atestado médico de seis em seis meses desde o início.

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Em resumo

A tentativa de reforma da legislação laboral na área da parentalidade transformou-se num significativo confronto político, unindo a oposição e a sociedade civil contra o que consideram um ataque a direitos adquiridos, pondo em causa a viabilidade das propostas no parlamento.