As propostas do Governo para alterar a legislação laboral, nomeadamente limitando a dispensa para amamentação e eliminando o luto gestacional, geraram uma forte contestação por parte de sindicatos, partidos da oposição e associações cívicas, que acusam o executivo de um "grave retrocesso" nos direitos sociais. A proposta de revisão do Código do Trabalho, apresentada pelo Governo de Luís Montenegro, tornou-se um dos principais focos de tensão política, ao sugerir alterações significativas nos direitos de parentalidade. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, justificou as medidas com a necessidade de combater alegados abusos, afirmando ter conhecimento de casos em que "as crianças parece que continuam a ser amamentadas para dar à trabalhadora um horário reduzido (...) até andarem na escola primária". A proposta prevê limitar a dispensa para amamentação até aos dois anos da criança e exigir a apresentação de atestado médico de seis em seis meses desde o início.
Adicionalmente, o executivo pretende eliminar os três dias de faltas justificadas por luto gestacional.
A reação foi imediata e transversal.
A CGTP e a UGT classificaram as medidas como um "grave retrocesso" e uma "enorme insensibilidade social".
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acusou a ministra de "desumanidade", enquanto o PCP considerou que, para o Governo, "todas as mães trabalhadoras são suspeitas". Associações de defesa dos direitos das mulheres e da família acusaram a ministra de "preconceito" e "desinformação", mobilizando milhares de pessoas em petições online contra as alterações.
O Chega também se opôs, afirmando que "não permitirá esta violência sobre os pais", o que coloca em risco a aprovação das medidas no Parlamento, onde o Governo não tem maioria absoluta.
Em resumoA tentativa de reforma da legislação laboral na área da parentalidade transformou-se num significativo confronto político, unindo a oposição e a sociedade civil contra o que consideram um ataque a direitos adquiridos, pondo em causa a viabilidade das propostas no parlamento.
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