Proposta de Reforma Laboral do Governo Gera Vaga de Contestação

A proposta visa limitar a dispensa para amamentação até aos dois anos da criança, exigir atestados médicos desde o início e revogar os três dias de luto gestacional remunerados.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, justificou as medidas com a necessidade de combater alegados abusos, afirmando que há conhecimento de “muitas práticas em que, de facto, as crianças parece que continuam a ser amamentadas para dar à trabalhadora um horário reduzido (...) até andarem na escola primária”.

A reação foi imediata e transversal.

A Iniciativa Liberal, pela voz da sua nova líder Mariana Leitão, acusou o executivo de aplicar uma “punição coletiva a todas as famílias”, considerando “inaceitável que se legisle contra todos com base no comportamento de alguns”. O Bloco de Esquerda, através de Joana Mortágua, afirmou que “o Governo está a apertar a garganta aos trabalhadores” e apelou a um “grande grito de indignação que possa sair à rua”.

O PS questionou a base factual das alegações da ministra, exigindo dados concretos sobre os supostos abusos.

A contestação colocou o Governo numa posição de isolamento, uma vez que até o Chega, partido do qual a AD necessita para aprovar legislação, se opôs a estas medidas específicas. André Ventura garantiu que o seu partido “não vai aceitar que se acabe ou que se limite o luto gestacional” e que “não vai compactuar” com o que considera ser um “ataque às mães e às famílias”, propondo a criação de uma delegação conjunta com o Governo para analisar as alterações laborais.