Poderes da Polícia Municipal de Lisboa Geram Confronto entre Carlos Moedas e Governo

A atribuição de poderes de detenção à Polícia Municipal de Lisboa tornou-se um ponto de conflito institucional entre o presidente da Câmara, Carlos Moedas, e o Governo. A controvérsia intensificou-se após o executivo ter homologado um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que reitera que as polícias municipais não são órgãos de polícia criminal e, como tal, não podem efetuar detenções, exceto em situações de flagrante delito, devendo entregar imediatamente o detido às forças de segurança. Esta decisão contraria diretamente a ordem dada por Carlos Moedas em setembro de 2024 para que a Polícia Municipal passasse a deter suspeitos de crimes na cidade. O autarca reagiu com “incredulidade” e “perplexidade”, afirmando que o parecer “não esclarece” a questão fundamental de os agentes poderem levar os detidos a uma esquadra da PSP, em vez de aguardarem na rua. Moedas defendeu que “não faz sentido nenhum” que os polícias municipais, sendo agentes da PSP alocados ao município, “sejam polícias de segunda”. Face ao impasse, o presidente da Câmara de Lisboa pressionou o Governo a avançar com uma alteração legislativa: “eu peço ao Governo que mude a lei”.

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Em resumo

O diferendo sobre as competências da Polícia Municipal expõe um claro choque de poder entre a autarquia de Lisboa e o poder central. A decisão do Governo de acolher o parecer da PGR representa um revés para a estratégia de segurança de Carlos Moedas, que agora canaliza a sua reivindicação para uma alteração da lei.